Isenção de taxa de condomínio para o síndico: é possível?

No Brasil, um condomínio é uma forma de organização que reúne um conjunto de unidades residenciais ou comerciais em um mesmo espaço. Esses condomínios possuem regras e regulamentos que são estabelecidos pelos condôminos, e um síndico é eleito para administrar e representar o condomínio.

Mas será que o síndico tem direito à isenção de taxa de condomínio? Essa é uma dúvida comum entre os condôminos e que vamos esclarecer neste artigo.

Atribuições do síndico

O síndico é o responsável por garantir o bom funcionamento do condomínio, zelando pelos interesses coletivos e pela manutenção do prédio. Suas principais atribuições incluem:

• Convocar e presidir assembleias gerais;

• Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente;

• Administrar as contas do condomínio;

• Contratar e supervisionar funcionários;

• Cuidar da manutenção e conservação das áreas comuns;

• Cobrar e negociar inadimplências;

• Elaborar e executar o orçamento anual;

• Entre outras responsabilidades.

Essas atribuições podem variar de acordo com o regimento interno de cada condomínio, mas em geral, o síndico é o responsável por tomar decisões importantes para o bem-estar e a segurança dos moradores.

Isenção de taxa de condomínio para o síndico

Quanto à isenção de taxa de condomínio para o síndico, não existe uma lei específica que determine isso. Em geral, o síndico é um condômino como os demais e, portanto, é obrigado a pagar sua cota de condomínio.

No entanto, em alguns casos, pode haver a possibilidade de negociação entre o síndico e os demais condôminos para que seja concedida uma isenção ou um desconto na taxa de condomínio. Essa negociação deve ser feita de forma transparente e em assembleia, respeitando as regras estabelecidas no regimento interno.

É importante destacar que a isenção ou o desconto na taxa de condomínio para o síndico não é uma obrigação e depende do acordo entre as partes envolvidas. Cada condomínio pode ter suas próprias regras e critérios para a concessão desse benefício.

Lei que regula a vida em condomínio

A vida em condomínio é regulada principalmente pela Lei nº 10.406/2002, conhecida como o Código Civil brasileiro. Essa lei estabelece os direitos e deveres dos condôminos, as regras para a administração do condomínio, as normas para a realização de assembleias, entre outras questões relacionadas à vida em condomínio.

Além do Código Civil, cada condomínio pode ter seu próprio regimento interno, que são as regras específicas estabelecidas pelos condôminos para o bom convívio e a organização do condomínio.

Um síndico condominial tem inúmeras tarefas: cuidar do financeiro e do quadro de funcionários, manter a organização e a limpeza das áreas comuns, entre outras. Diante disso, será que ele precisa pagar a taxa de condomínio?

Subentende-se que o síndico esteja livre desse pagamento mensal, mas esse é um padrão? Existe uma lei que determina a isenção? Essas são as dúvidas mais comuns quando falamos em assuntos condominiais.

Neste artigo, vamos contar para você o que é a taxa de condomínio, qual a sua finalidade e se existe alguma isenção para os síndicos. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a taxa de condomínio e qual a sua finalidade?

Quem mora em condomínio tem a responsabilidade de pagar um valor mensal chamado de taxa condominial. Esse valor é utilizado para cobrir despesas comuns a todos os moradores: água, luz, pagamento de funcionários, melhorias nas áreas externas e segurança.

Sendo assim, tem como finalidade manter as despesas em dia e o bem-estar dos condôminos a partir do momento em que utilizam as áreas externas e internas do prédio ou residenciais fechados.

Como é calculada a taxa de condomínio?

Não tem segredo! A taxa de condomínio é calculada com base nas despesas geradas mensalmente entre os condôminos, para manter o espaço em dia. Confira abaixo alguns exemplos de despesas que entram na divisão:

• água;

• luz;

• manutenção;

• salários;

• circuito de segurança;

• fundo de reserva;

• impostos.

Esses itens são somados e divididos pela quantidade de casas ou apartamentos, incluindo ou não o síndico. Cada condomínio determina as regras de pagamento. Você vai entender melhor a seguir.

Em quais casos existe isenção?

A isenção da taxa de condomínio pode acontecer caso seja acordada entre os condôminos. Geralmente, o síndico que também é morador pode ser isento, mas é preciso chegar a um consenso. Ele não pode definir sozinho.

Também não existe uma lei que determine a isenção da taxa de condomínio para síndicos. No Código Civil, não consta nada sobre esse assunto. Portanto, além do síndico, nenhuma outra pessoa do condomínio pode ser isenta de pagar.

Como acordar a isenção da taxa de condomínio?

Como dissemos, a isenção da taxa de condomínio se dá por meio de um consenso entre os moradores. Ou seja, esse tema deve ser abordado nas assembleias e, independentemente da decisão, deve constar na convenção do condomínio.

Caso seja decidida a isenção ao síndico, vale lembrar que fundos de reserva e taxas de manutenção como pinturas de fachadas e outras melhorias são pagas. Afinal, ele é morador e usufrui dos mesmos espaços que outros condôminos.

Em resumo, a isenção para síndico é mais comum do que imaginamos, pois os outros condôminos entendem que ele tem um papel fundamental como representante. Sobretudo, é responsável por manter tudo em ordem, dedicando horas do seu dia em prol do bem-estar de todos.

A taxa de condomínio é um assunto que gera muitas dúvidas entre as pessoas que moram em prédios ou conjuntos residenciais. E você, tem alguma pergunta? Deixe um comentário para que a gente esclareça!

Em resumo, o síndico não tem automaticamente direito à isenção de taxa de condomínio. Essa possibilidade pode ser discutida e negociada entre o síndico e os demais condôminos, respeitando as regras estabelecidas no regimento interno. A vida em condomínio é regulada pela Lei nº 10.406/2002, o Código Civil brasileiro, e cada condomínio pode ter seu próprio regimento interno.